SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 13 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO que o X Festival da Castanha, em comemoração ao 40ª Aniversário de Itaúba/MT, será realizado nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2026;

Decreta:

Art. 1º Fica transferido para o dia 08 de maio de 2026, o feriado de 13 de maio de 2026 (Emancipação Política – Aniversário de Itaúba), previsto no Decreto 06/2026.

Parágrafo único. As atividades essências não sofrerão prejuízo pela eficácia do presente Decreto.

Art. 2º É facultativo ao comércio local a adesão do presente Decreto, podendo realizar a transferência ou não, conforme melhor convir as atividades empresariais pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 28/04/2026 A 28/05/2026.