ATA: 004/2026

Aos 28 dias do mês de abril de 2026, às 14hrs, nas dependências do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa – PREVICON, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Previdenciário, devidamente convocada, contando com a presença dos membros: Gilson L. de Almeida – Presidente do Conselho Previdenciário, Leidiane F. Gomes e Erineide da S. Quintino.

A reunião foi presidida pelo Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, que iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos e destacando que a pauta da reunião consistia na apresentação de informações técnicas para ciência e alinhamento dos membros do Conselho, visando o fortalecimento da governança e da gestão dos investimentos do PREVICON.

1. Afiliação ANEPPREN

Na oportunidade, o Secretário Municipal Adjunto de Previdência, Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, apresentou aos membros do Conselho a proposta de filiação do PREVICON à ANEPREM, destacando que a entidade atua no fortalecimento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, oferecendo suporte técnico, capacitações, atualização normativa e intercâmbio de boas práticas entre as unidades gestoras. Ressaltou-se que a eventual filiação poderá contribuir para o aprimoramento da governança, qualificação dos gestores e maior alinhamento às exigências dos órgãos de controle e do Ministério da Previdência.

2. Apresentações e Esclarecimentos Técnicos

Inicialmente, foi apresentado o Código de Ética da Unidade Gestora Previdenciária, com ênfase nos dispositivos relacionados aos investimentos, destacando sua importância para orientar a conduta de servidores, assessores, fornecedores e órgãos colegiados, reforçando os princípios de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos.

Na sequência, foi abordado o conceito da Fronteira Eficiente de Markowitz, sendo explicado aos conselheiros que se trata de uma metodologia utilizada para otimizar a relação entre risco e retorno em carteiras de investimento. Esclareceu-se, contudo, que, considerando que a carteira do PREVICON é majoritariamente composta por títulos públicos, com foco em segurança, a aplicação prática desse modelo não se mostra necessária no cenário atual.

Em seguida, foi apresentado o Índice de Sharpe, indicador utilizado para medir o desempenho de investimentos ajustado ao risco. Foi esclarecido que, embora seja uma ferramenta importante no mercado financeiro, sua utilização não é prioritária no contexto atual do PREVICON, tendo em vista o perfil conservador da carteira e o atingimento da meta atuarial.

Também foi apresentado o Estudo de ALM (Asset Liability Management), sendo explicado que se trata de uma ferramenta que analisa a compatibilidade entre ativos e passivos do regime previdenciário, auxiliando no planejamento de longo prazo. Informou-se que tal estudo é geralmente realizado após o censo previdenciário, obrigatório a cada 5 anos, sendo fundamental para projetar a massa de futuros aposentados.

Na sequência, foram apresentados os conceitos de VaR (Value-at-Risk) e BVaR (Benchmark Value-at-Risk), indicadores utilizados para mensurar o risco de perda em investimentos. Foi esclarecido que, em razão da composição atual da carteira do PREVICON, não há necessidade de aplicação desses indicadores no momento.

Por fim, foi apresentado o Indicador de Drawdown (ou Maximum Drawdown), que mensura a maior perda acumulada de um ativo ou carteira. Foi informado que, embora atualmente não seja utilizado pelo Fundo, há a intenção de modernizar os relatórios de investimentos, sendo solicitado que os próximos pareceres passem a contemplar esse indicador.

3. Curso de Capacitação em processo de aposentadoria

Em suas considerações finais, o secretário apresentou o curso CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO RPPS que será realizado em uma imersão de 08 módulos nos dias 04 a 05 de maio de 2026 em Cuiabá MT. Destacou-se a importância do referido curso para o PREVICON, especialmente no que se refere à capacitação da servidora Ianna D. F. da Silva, que atualmente atua, em conjunto com a assessoria, na condução dos processos de aposentadorias e pensões do Fundo. Considerando as estratégias de fortalecimento da gestão e de compartilhamento de responsabilidades, o Secretário apresentou a possibilidade de participação no curso, visando à qualificação técnica e à profissionalização das atividades relacionadas à gestão previdenciária.

4. Considerações Finais

1) Foi discutido e aprovado pelos membros do conselho presente a filiação no ANEPREN;

2) Os membros do Conselho tomaram ciência das informações apresentadas, reconhecendo a importância dos temas abordados para o aprimoramento da gestão previdenciária e fortalecimento da governança do PREVICON;

3) Foi se discutido a possibilidade da realização atualizada da ALM no segundo semestre de 2026;

4) Os membros do conselho após tomarem entendimento do curso, aprovaram a participação dos dois servidores do fundo;

5) Aprovação do Código de ética.

5. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 15h40min. Eu, Jaqueline S. Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os membros presentes.

Confresa - MT – 28 de abril de 2026.

CRISTHIANO MELGAÇO FELIPE

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

PREVICON – Portaria n° 607/2025