Contratante: Município de Conquista D'Oeste/MT, CNPJ 04.219.688/0001-56 .

Contratada: Criative Agenciamento Ltda., CNPJ 63.712.077/0001-04 .

Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 012/2026 .

Data de Efeito: A rescisão opera efeitos a partir de 24 de abril de 2026 .

Condições: Realizada sem ônus para qualquer das partes, com mútua exoneração de reclamações futuras nas esferas cível, administrativa e criminal .

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 1091/2026 .

Data da Assinatura: 24 de abril de 2026.