MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 1.155/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL

AO SR. IRUI CARLOS MORANDINI – MATRÍCULA Nº 2488, CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL – EXECUTIVO 40 HORAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 1.155/2025, PUBLICADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR AS IRREGULARIDADES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, BEM COMO FATOS A ELE CONEXOS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT), VEM, POR MEIO DO PRESENTE EDITAL, NOTIFICAR VOSSA SENHORIA DE QUE FOI CONCLUÍDA A FASE DE INSTRUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO, NO QUAL FIGURA NA CONDIÇÃO DE ACUSADO, PELA POSSÍVEL PRÁTICA DA INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 148 (ABANDONO DE CARGO).

DESSA FORMA, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A APRESENTAR DEFESA FINAL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 170, § 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2013.

INFORMA-SE QUE A COMISSÃO ENCONTRA-SE INSTALADA NA AVENIDA ANTONIO ANDRÉ MAGGI, Nº 1400, SAPEZAL/MT, COM ATENDIMENTO NO HORÁRIO DAS 07H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 17H. PARA CONTATO, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS OS TELEFONES (65) 3383-4536 (PRESIDÊNCIA) E (65) 3383-4591 (ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO), BEM COMO O ENDEREÇO ELETRÔNICO: PAD@SAPEZAL.MT.GOV.BR .

SAPEZAL/MT, 28 DE ABRIL DE 2026.

KEITE DO NASCIMENTO RAMOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA Nº 1.155/2025