INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001/2026, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Ata nº 009/2026, lavrada em 27 de abril de 2026;

· o Memorando via 1Doc nº 2.700/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

· o Decreto Executivo nº 04/2026 e Lei n° 1.433/2011;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão de Sindicância Administrativa nº 001/2026, que visa apurar fatos em desfavor do Servidor conforme relatados no memorando via 1Doc nº 2.700/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar membros da Comissão, a saber:

· Presidente: Adileide Souza Pereira, matrícula funcional nº 5597;

· Membro: Roberta Cristina Freitas, matrícula funcional n° 1882;

· Membro: Caroline Rodrigues Polizel, matrícula funcional nº 5545;

Art. 3º. A Comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir da data de publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, devendo, ao final dos trabalhos, apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido processo.

Art. 4º. Esta Portaria revoga os efeitos da Portaria nº 354/2026 e entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina