A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2.327, de 28 de maio de 2012 e Lei nº 3.008, de 07 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto nº 358 de 23 de maio de 2024, que compõe o colegiado da Câmara de Educação Básica – CEB, do Município de Cáceres-MT, para o mandato relativo ao triênio 2024/2027;

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2026 – DPPF-CAC, de 08 de fevereiro de 2026, expedido pela Universidade do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 12.176, de 10 de abril de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor o colegiado da CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CEB, do Município de Cáceres-MT, para complementar o mandato relativo ao triênio 2024/2027.

Representante da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Titular: Prof. Dr. Dimas Santana Souza Neves em substituição a Profª. Dra. Nancy Lopes Yung

Suplente: Profª. Drª. Renata Cristina Lacerda B. Nascimento em substituição ao Prof. Dr. Agnaldo Rodrigues da Silva

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de abril de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação