O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal na adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, em observância aos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público,

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 41.051, de 05 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Remover os servidores públicos municipais abaixo relacionados, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Fazenda- SMFAZ, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico:

I – MARINEIDE WEBER, matrícula funcional nº 11838-2;

II – LUCAS JOSÉ LENTE, matrícula funcional nº 1411-3.

Art. 2º A remoção de que trata o art. 1º desta portaria produzirá efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026, permanecendo os servidores integrantes do mesmo quadro de pessoal do Município, sem prejuízo da titularidade dos respectivos cargos, vencimentos, vantagens e demais direitos funcionais.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de abril de 2026.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda

WILSON MASSAHIRO KISHI

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico