O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 07 de abril de 2026, que compõe a Comissão de Estudo e Revisão das Normativas de Produtividade;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 9.691, de 23 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o servidor Luciano Guarate de Queiroz, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, como membro da Comissão de Estudo e Revisão das Normativas de Produtividade, instituída pela Portaria nº 188, de 07 de abril de 2026.

Art. 2º Designar o servidor Gimerson Ferreira de Souza, como Assessor Técnico da Comissão de Estudo e Revisão das Normativas de Produtividade.

Parágrafo único. Ao Assessor Técnico de que trata o caput do artigo 2º, compreenderá:

- Prestar suporte técnico especializado conforme demanda;

- Auxiliar na análise de dados e documentos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de abril de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração