“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO a decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal que determinou a suspensão do feito até a conclusão da avaliação psicossocial e da perícia médica especializada, conforme PORTARIA 198/2026, publicada em 13/04/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada instrução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 004/2025;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em assegurar a correta análise do caso, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da busca da verdade material;

RESOLVE:

Art. 1.º- Designar a servidora pública municipal ROSIANE RIOS REIS SALOMÉ, matrícula n° 34649, Assistente Social e o servidor público municipal ALAN WILLIAM DO NASCIMENTO NAZARIO, matricula 38309, Psicólogo, para elaborarem o relatório Psicossocial da servidora RUBIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E SOARES, matrícula n° 36771, cargo efetivo de Agente de Combates às Endemias, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 004/2026.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal