O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 a favor da empresa A B PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS E GRAVADORAS LTDA , CNPJ: 55.949.416/0001-42, Contratação de Empresa para realização de apresentação artística show do artista Amado Batista interesse da Secretaria SEDES, prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, perfazendo o valor de R$ 470.000,00 ( Quatrocentos e Setenta Mil Reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 28 de Abril de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal