TERMO DE FOMENTO Nº 62/2026

O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 616/2026, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 172/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.653/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº03.954.104/0001-23 – OBJETO: Recurso Financeiro para pagamento de 08 profissionais que prestam serviços no centro de reabilitação, da Escola Especial Raio de Sol, na área de saúde como: psicólogas, Fisioterapeutas, assistente social, Psicopedagoga, Professora responsável na equoterapia, equitador e auxiliar Administrativo: Pagamento de Salários, 13º Salário, rescisões, Férias, INSS, FGTS e IRRF e gratificações. Tangará da Serra – MT, 28 de abril de 2026.

Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.