OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR EMPRESA COM NOTÓRIO CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO, PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, ENGLOBANDO AS ÁREAS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 978/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 005/2026 Data de abertura: 15/04/2026

Data adjudicação: 28/04/2026 Data homologação: 28/04/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.74, inciso III, alínea c, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo

Licitante: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 36.614.555/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR MÉDIO	VALOR TOTAL MÉDIO
090.004.367	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR PR OFISSIONAIS E/OU EMPRESA COM NOTÓ RIA CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLIC O PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTOR IA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL , SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO E MPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABA LHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, ENGLOBANDO A S ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO D E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONV ÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESS OAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.	MÊS	12	12.000,00	144.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita CNPJ 36.614.555/0001-70 endereçada em Logradouro Av. Brasil, Número 2204, Complemento Andar 2, Sala 06, Cep 78.890-125, Bairro/Distrito Centro-Norte, Município Sorriso UF MT, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR EMPRESA COM NOTÓRIO CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO, PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, ENGLOBANDO AS ÁREAS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.

PROCESSO: 978/2026

VALOR: O custo estimado total da contratação é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) 29 de abril de 2026, na forma do art. 105 e do art. 106, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Cotriguaçu-MT, 28 de abril de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL