NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS- MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado

de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 1398/2010, que dispõe sobre Dispõe Sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura de Campo Novo do Parecis, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá Outras Providências e considerando a necessidade de gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 026.***.***-56 (Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural) com gestor do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura.

Art. 2º Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura as atribuições (conforme Lei 1398/2010) - art. 17.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Novo do Parecis – MT, 28 de Abril de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina