PORTARIA N.º 80/2026                            DE 22 DE ABRIL DE 2026

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA VANESSA RIBEIRO DA SILVA MIRANDA.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 151 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salto do Céu.

CONSIDERANDO Atestado médico datado em 14 de abril de 2026, solicitando afastamento de suas atividades habituais no período de 05 de abril de 2026 á 25 de abril de 2026.

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora VANESSA RIBEIRO DA SILVA MIRANDA, matrícula nº10995, ocupante do cargo de Diretora Do Cras, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 05 de abril de 2026, com fundamento no Art. 151, inciso I, do Estatuto Municipal, mantida a remuneração durante o período.

Art. 2º A concessão da licença baseia-se em atestado/relatório médico apresentado pela servidora, comprovando a necessidade de sua assistência direta ao familiar enfermo.

Art. 3º A servidora deverá, nos termos do § 3º do Art. 151, apresentar novo documento médico a cada 30 (trinta) dias, caso haja necessidade de prorrogação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 22 de abril de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO