Portaria nº. 31/2026

Concessão de 8 (oito) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2023/2024 a servidora Lucimara Costa Barros e dá outras providências.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o gozo de 8 (oito) dias de férias a servidora Lucimara Costa Barros, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Parágrafo único - O gozo das férias será de 10/04/2026 a 17/04/2026.

Art. 2º - Converter em abono pecuniário, dez dias das férias do período aquisitivo 2025/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 01 de abril de 2026

Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente da Câmara Municipal