Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros para o Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 780, de 14 de outubro de 2024, em seu art. 5º, quanto a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO o disposto na Ata n.º 196/2026, de 01 de abril de 2026, do Conselho Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados como novos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, como membros representativos de usuários:

I – Mirian Marques da Silva – Titular;

a) Maria Inês de Souza – Suplente;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 28 de abril de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal