Súmula: “Concede promoção de classe salarial ao Servidor que menciona, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, o Sr. IRINEU SANDESKI, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – inciso VII, Alínea (b).

RESOLVE

Art.1º - Promover a PROMOÇÃO DE CLASSE, salarial ao servidor RAFAEL TERRABUIO MOREIRA para a CLASSE B, do quadro de provimento efetivo, disposto no artigo 8º da Lei 002/2005, por atender à exigência temporal, dos artigos 15 e 16, II da Lei 002/2005.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos legais a partir da data de 01 de janeiro de 2026, e na data de publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 28 dias do mês de abril de 2026.

Publique - se e afixe.

Irineu Sandeski

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.