DECRETO MUNICIPAL N° 4.645, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
30 de Abril de 2026
“Dispõe sobre a nomeação da Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência nº 01/2026, destinada à contratação de agência de publicidade, e dá outras providências."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização da Concorrência nº 01/2026, cujo objeto é a contratação de agência de publicidade;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas, conforme legislação vigente;
CONSIDERANDO o despacho da Comissão de Contratação encaminhado ao Gabinete do Prefeito;
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam nomeados os membros da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 01/2026, destinada à contratação de agência de publicidade pelo Município de Água Boa/MT.
Art. 2º A Subcomissão Técnica será composta pelos seguintes membros:
I – Membros internos:
· Gilnei Macari
· Tener Machado Baumgardt
II – Membro externo:
· Lenoir Hoeckesfeld
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE ABRIL DE 2026
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 28 de abril de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa