CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 RESOLUÇÃO N.° 007/2026/CMDCA.

“Dispõe sobre a atualização da Diretoria do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2025-2027  e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 28 de abril de 2026, em reunião ordinária, híbrida e registrada em Ata nº 003/2026 no uso de suas atribuições legais,

Considerando a vacância do cargo de Presidente deste Conselho em razão da saída da Sra. Regiane Vieira Gomes;

Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos e o regular funcionamento deste Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra Marcia Virgínia Ramires para exercer a função de Presidente do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Rio Claro/MT.

Art. 2º Fica estabelecida a composição da Diretoria do CMDCA para o biênio 2025-2027, conforme segue:

I- Presidente: Marcia Virgínia Ramires

II- Vice Presidente: José Maria Mariano

III- Primeira Secretária: Helen Cristrina Amaral Lima

IV- Segundo Secretário: Talita de Oliveira Duleba do Prado

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 28 de abril de 2026.

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Marcia Virgínia Ramires s

Presidente CMDCA