DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA GLEBA UNIÃO DA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR SERGIO SILVEIRA LIMA – Republicanos

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, JAMIS SILVA BOLANDIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, Associação de Produtores Rurais da Gleba União Da Vitória, Município de São José dos Quatro Marcos/MT, fundada em 10 de julho de 2011, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 20.928.918/0001-02.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 29 de abril de 2026.

JAMIS SILVA BOLANDIM

Prefeito Municipal