PORTARIA N° 164 DE 29 DE ABRIL DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – Conceder, nos termos do Art. 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, o servidor Sr. CLEITON MIGUEL SCHENEIDER, Matrícula 6149, ocupante do Cargo Efetivo de “ENFERMEIRO PADRÃO”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de 22 de abril de 2026.

II – O afastamento concedido é sem ônus para o Município.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 29 de abril de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal