DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGERIO COIMBRA, matrícula funcional n° 001825 como Fiscal Titular e ABITA COELHO FLAMINI, matrícula funcional n° 2391, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 014/2021.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contrato de cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, através de operacionalização de programas de estágio de estudantes, para a realização de estágio e concessão de bolsa estágio a estudantes.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 29 de abril de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal