PORTARIA N° 187 DE 29 DE ABRIL DE 2026
30 de Abril de 2026
“Exonera, a pedido, o(a) servidor(a) efetivo(a) CRISNAIARA CANDIDO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e;
CONSIDERANDO que foi solicitado, pela servidora sua exoneração do cargo efetivo que ocupa neste Município de Itiquira/MT, conforme documentação anexa;
R E S O L V E:
Art. 1° - Exonerar, a pedido, a partir do dia 27/04/2026, o(a) servidor(a) efetivo (a) abaixo relacionado(a):
I – CRISNAIARA CANDIDO
CPF: 919.***.***-87.
PROFESSOR.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/04/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira/MT, 29 de Abril de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal