Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Eliene Santos da Silva, Agente de vigilância sanitária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 20/05/2015 a 20/05/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Everaldo Rodrigues Filho, Contador,lotado na Secretaria de Finanças, Fiscalização e Contabilidade - Departamento de Contabilidade, referente ao período aquisitivo de 23/12/2014 a 23/12/2015, cujo gozo se dará a partir desta data.

Jucelia Batista Dourado de Souza, Agente de Saúde Ambiental,lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 05/03/2015 a 05/03/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Najara Favalessa Pinheiro , Bioquímica,lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/04/2015 a 01/04/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Nilda Maria Lopes Coelho, Agente de Serviços Administrativos, lotada no Gabinete do Prefeito – Junta de Serviço Militar, Identidade e Cadastro, referente ao período aquisitivo de 03/07/2013 a 03/07/2014, cujo gozo se dará a partir desta data.

Nivete Rodrigues Godois, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria de Finanças, Fiscalização e Contabilidade - Departamento de Contabilidade, referente ao período aquisitivo de 01/10/2015 a 01/10/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Sablina Ketellen Pereira da Silva, Agente Comunitária de Saúde,lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 01/08/2015, cujo gozo se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 07º dia do mês de junho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 07.06.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretario de Administração, Planej. Gestão.