Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 030/2024, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE “HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS”, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107, da Lei Federal 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato de Prestação de Serviços nº 030/2024.

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 90 (Noventa) dias, contados a partir do término da vigência anterior, com vencimento em 15/08/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2 - CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V)

2.1. Para fins de renovação do presente contrato, fica estabelecido o valor global de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento original.

Peixoto de Azevedo-MT, 29 de abril de 2026.