Pelo presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul Nova Nazaré-MT, portador do RG nº **1899* SESP/MG e CPF nº ***.843.936-** e a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ nº **.385.840/0001-**, estabelecida em Nova Xavantina-MT, à Av. Araes, nº909, Bairro Novo Horizonte, neste ato representada por FERNANDO DIDOMENICO, RG nº. 1325170-8, SSP/MT, CPF nº 900.XXX.XXX-87, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ALTERAÇÕES - O presente apostilamento tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, que passará a ser parte integrante do contrato originário, conforme abaixo:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICA

PROJ. /ATIVIDADE: 07.02.10.301.0006.02070.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO REDUZIDO: 271

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução do presente apostilamento correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2026 conforme contrato originário e com amparo no Art. 136 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 015/2026, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 27 de abril de 2026.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ-MT REGINALDO MARTINS DEL COLLE Prefeito Municipal

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO FERNANDO DIDOMENICO Contratada

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: