Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: F. O. ENGESAN ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.

O presente Contrato é oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA MULTISSETORIAL DE GESTÃO TRANSVERSAL E INTEGRADA AO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

1.     CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII).

1.1. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos conforme a necessidade do Município, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Qualquer prorrogação deverá ser formalizada por termo aditivo, respeitando-se os limites legais e mantendo as condições originalmente contratadas, desde que haja interesse público devidamente justificado e desempenho satisfatório da contratada.

2.         CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

2.1. O valor total da contratação é de R$ 348.000,00 (Trezentos e quarenta e oito mil).

Peixoto de Azevedo-MT, 13 de abril de 2026