Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: 20.814.533 LUIS VICENTE FERREIRA.

O presente Contrato é oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, cujo objeto é: “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO P/CONTA. DA EMP. 20.814.533 LUIS VICENTE FERREIRA – CNPJ 20.814.533/0001-14 P/PREST. DE SERVIÇOS TEC. DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM NEUROCIÊNCIA APLICADA A EDUCAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2026, NO 2º ENCONTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

1.  CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII).

1.1. O prazo de vigência do contrato será aquele necessário para a execução integral do objeto contratado, compreendendo a realização da formação continuada prevista para os dias 22 e 23 de abril de 2026, bem como o período necessário para a adoção das providências administrativas relacionadas à execução e ao encerramento contratual.

1.2. Considerando tratar-se de serviço não contínuo contratado por escopo, nos termos do art. 6º, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021, o contrato terá vigência limitada ao período necessário para a execução do objeto, encerrando-se após o cumprimento integral das obrigações contratuais, não se aplicando prorrogação com fundamento no art. 107 da referida lei.

1.3. Para efeitos de controle de execução o presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias.

2.  CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

2.1. O valor total da contratação é de R$ 25.147,50 (Vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 13 de abril de 2026