DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.876, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 1.876, de 09 de dezembro de 2025.

ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/MT, 28 de Abril de 2.026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena