PORTARIA Nº 001/2026/SMEC

EMENTA: Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município de Santo Afonso – MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 383, de 18 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Santo Afonso – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir um espaço permanente de participação, diálogo e articulação entre o poder público e a sociedade civil para acompanhamento das políticas públicas educacionais do município;

CONSIDERANDO as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE) e a Legislação pertinente que preconiza a Gestão Democrática da Educação;

CONSIDERANDO a importância do Fórum Municipal de Educação como instância permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e compor o Fórum Municipal de Educação do Município de Santo Afonso – MT, instância permanente de participação social destinada a acompanhar e contribuir com as Políticas Públicas Educacionais do Município.

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação será composto pelos seguintes representantes:

I – Representantes do Poder Público Municipal Titular: Janaina Nunes Tavares Scarpatt Suplente: Sueni de Paula Tavares

II- Representantes do Poder Legislativo

Titular: Elisângela Moura dos Santos Suplente: Wander Dultra de Farias

III - Representantes das Secretarias Municipais

Secretaria Municipal de Educação Titular: Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros Suplente: Marta Del Mazzo Lópes

Secretaria Municipal de Saúde Titular: Maria de Lourdes Monteiro Suplente: Thamires Felisbino de Lima

Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Iraneide Souza Farias Suplente: Rozinalva Dias da Rocha

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: André Renan Viana De Moura Suplente: Rafael Silvian Henker Tavares

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Titular: Francisco Pereira Filho Suplente: Rosineide Soares de Oliveira

Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura Titular: Milton Carvalho Rodrigues Suplente: Joel Souto Felisbino

IV – Representantes da Gestão Escolar: rede municipal/estadual

Titular: Marli Pessoa Brito de Azevedo Suplente: Nardele Santana Silva Salvalaggio Titular: Adenilda Alves do Nascimento Suplente: Rondinelli Alcides Tessele

V – Coordenação Pedagógica Escolar

Titular: Aline Batista S. Tavares Suplente: Eliane Borges Marques

VI – Representantes dos Professores: rede municipal/estadual

Professores da Educação Infantil Titular: Airce Cândida Alencar Gonçalves Suplente: Neuza Simão Tavares Gonçalves

Professores do Ensino Fundamental Titular: Lidiane Matos Borges Suplente: Luzilene do Nascimento

Professores do Ensino Médio Titular: Jahnnata Estela Maxuele Maciel dos Santos Silva. Suplente: Luciney Gonçalves Viana de Souza

VII – Representantes dos Profissionais do Apoio e Técnicos Administrativos

Rede Municipal –

Técnicos Administrativos Educacionais Titular: Mauricia Soares de Jesus Suplente: Roseni dos Santos Barbosa

Apoio Administrativos Educacionais Titular: Lucilene Deonizia Arruda Suplente: Ingred Lange

Rede Estadual –

Técnicos Administrativos Educacionais Titular: Elmar Alves Suplente: Joana Dark Nunes Tavares

Apoio Administrativos Educacionais Titular: Jurema Dias dos Santos da Cunha Suplente: Edineia Ferreira de Almeida

VIII – Representantes da Educação Inclusiva Titular: Eliete Fátima Nunes Suplente: Edriana Ana Tavares Scarpatt

IX – Representantes da Educação do Campo / Zona Rural Titular: Sidney Gomes Viana Suplente: Maria Anunciação Gomes dos Santos

X – Representantes dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação Titular: Gilberto Bernardino de Farias Suplente: Kennia Regina Fabricio dos Santos

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB Titular: Veronice Correa Camargo Souto Suplente: Alzirete Francisca da Silva

Conselho de Alimentação Escolar – CAE Titular: Karine Pereira de Almeida Suplente: Adenilda Alves de Souza

XI – Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente

Representantes do Conselho Tutelar Titular: Maria Beatriz Rodrigues Suplente: Thatiane Thaiska Mazalli Silva

XII – Representantes dos Estudantes Titular: Pedro Lucas Leal de Brito Suplente: Kassia Alexia Martins de Moraes Titular: Fellipe Nascimento da Silva Suplente: Eloa Zananda Santos da Silva

XIII – Representantes de Pais ou Responsáveis de Estudantes Titular: Fabiellen Rayanne Rodrigues Vaz Suplente: Maurília Soares de Jesus

XIV – Representantes da Sociedade Civil

Entidades religiosas Titular: Maria Nilda Vieira de Faria Neiva Suplente: Edelvais Felisbino Junior

Núcleo da Polícia Militar Titular: 1º Sgt PM Antonio Sousa da Cruz Suplente: Thayná Moraes Thorpe Castanheira

Comunidade Zona Rural Titular: Adriana Dulce O. de Souza Suplente: Pollyanna Ramires Santana

Comunidade Zona Local Titular: Edna Moura dos Santos Suplente: Aparecida Caldeira da Cunha

Art. 3º O Fórum Municipal de Educação poderá elaborar seu Regimento Interno, definindo sua organização, funcionamento e periodicidade das reuniões.

Art. 4º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada Serviço Público relevante, não sendo remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Afonso – MT, 29 de abril de 2026.

Marta Del Mazzo Lópes Secretária Municipal de Educação