PORTARIA Nº 194/ADM/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Federal nº 8.213/1991;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado médico, atestando a necessidade do afastamento por Licença Maternidade,

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar 120 (Cento e Vinte) dias de Licença Maternidade a Servidora CLEIDIONICE DE JESUS SANTOS, matricula nº 7452-13, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 17 de abril a 12 de agosto de 2026.

Art. 2º - Conceder 60 (Sessenta) dias de prorrogação da Licença Maternidade a Servidora acima mencionada conforme a Lei Federal 11.770 de 09 de setembro de 2008.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de abril de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 29 de abril de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 29 de abril de 2026. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021