DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS RESPEITO ÁGUA FAUNA E FLORA DA 13 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei de Autoria do Vereador: GERSON JÚNIOR TRIACA

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS RESPEITO ÁGUA FAUNA FLORA DA 13 DE MAIO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.507.796/0001-90, com sede física Comunidade 13 de Maio, Travessão 02, CEP: 78.340-000, no Município de Juruena/MT, Estatuto Social e Diretoria devidamente registrado no 2º Ofício Registro Civil Pessoa Jurídica de Cotriguaçu/MT, sob o Protocolo nº 1074, //averbado nº 04, à margem do Registro Primitivo nº. 4, no livro A.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Juruena/MT, 28 de Abril de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena