DECRETO Nº 058/2026

“Coloca Servidor Municipal a disposição da Justiça Eleitoral”.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais DECRETA:

Art.1º Coloca Servidor Municipal a disposição da Justiça Eleitoral, o servidor Locimar Bispo, RG 147512 SSP-MT, CPF n° 000.697.781-24, Matricula Funcional 6100 conforme solicitação do Juiz Eleitoral da 20ª ZE/MT, para exercer suas funções junto a escrivaninha eleitoral aberta no município de Nossa Senhora do Livramento-MT.

Art.2º O servidor cedido perceberá a remuneração de seu órgão de origem.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento 29 de Abril de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL