DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 43/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO CAPACITAR FUTURO

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 009/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 3.870/2026, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Realização do evento “Caminhos do Cavalo – Edição Sorriso/MT”, compreendendo a organização, estruturação e execução de competições equestres, bem como a promoção de atividades complementares voltadas ao desenvolvimento esportivo, social e técnico do setor no município de Sorriso/MT., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0045.16666.337041.00.1.500.0000000 - R$ 2.200.000,00

22.002.13.812.0045.16666.337041.00.1.500.0000000 - R$ 1.900.000,00

VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2026à 30 de abril de 2027.

ASSINATURA: 28 de abril de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal