PORTARIA Nº. 189/2026

“Dispõe sobre a instituir a comissão organizadora de Seleção, Classificação e Encaminhamento de até 100 (cem) Casais para Habilitação e Participação no Casamento Comunitário do Município de Nobres-MT, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora de Seleção, Classificação e Encaminhamento de até 100 (cem) Casais para Habilitação e Participação no Casamento Comunitário 2026, composta pelos servidores abaixo relacionados, para atuar na seleção, organização e celebração da cerimônia:

Presidente: Cristiane Ferreira Luz

Secretário: Laiza Carol de Souza Costa

Membro: Edilaine Dantas de Oliveira

Membro: Denize Souza da Silva

Membro: Fabiani Rondon Lara

Art. 2º – Compete ao Município de Nobres/MT, por intermédio da Secretaria responsável e da Comissão Organizadora:

I – divulgar o edital;

II – receber inscrições e documentos;

III – realizar a triagem social e a conferência administrativa da documentação;

IV – classificar os casais, quando necessário;

V – publicar resultados e apreciar recursos;

VI – convocar os casais selecionados;

VII – encaminhar os casais aptos ao cartório parceiro;

VIII – coordenar a logística institucional da cerimônia coletiva.

Art. 3º – A comissão poderá solicitar apoio de outras secretarias para a realização do evento.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 28 de abril de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal