TERMO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR

Aos 22 dias do mês de abril do ano de 2026, às 15h00, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, perante a Mesa Diretora desta Casa de Leis, compareceu o Sr. Sival Jesus Gomes de Souza, 1º Suplente de Vereador pelo Partido Liberal (PL), regularmente diplomado pela Justiça Eleitoral, para tomar posse no cargo de Vereador.

A presente posse decorre da convocação formal realizada por meio do Termo de Convocação de Suplente de Vereador nº 001/2026, em razão do afastamento cautelar do Vereador titular, conforme Resolução nº 012/2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1001277-22.2026.8.11.0008.

A convocação fundamenta-se na Constituição Federal (por simetria ao art. 56), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, visando garantir a continuidade da representação legislativa.

Após a leitura do compromisso legal, o empossado declarou:

“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BARRABUGRENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO”

Em seguida, o Presidente em exercício declarou-o empossado no cargo de Vereador, para exercer o mandato em caráter provisório, enquanto perdurar o afastamento do titular, com todas as prerrogativas, direitos e deveres inerentes ao cargo.

E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Posse, que vai devidamente assinado.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, 22 de abril de 2026.

Ivonilson Pereira Prado

Presidente da Câmara em exercício

Sival Jesus Gomes de Souza Vereador empossado (1º Suplente – PL)