Ref.: Pregão Eletrônico nº 008/2026 – SRP

 Impugnante: M3. BUSINESS GROUP LTDA.

1. RELATÓRIO:

A empresa em epígrafe impugnou o Item 8 do Edital, que previa o prazo de entrega de 07 (sete) dias, solicitando sua ampliação por considerar o tempo exíguo.

2. FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO:

Informamos à impugnante que o ponto questionado já foi objeto de análise e correção por esta Administração em 16/04/2026, através do segundo Aviso de Retificação. Na ocasião, o prazo de entrega foi ampliado de 07 (sete) para 20 (vinte) dias corridos, atendendo e superando o pedido da recorrente.

Ademais, informamos que o certame sofreu posterior retificação em razão de outros apontamentos técnicos, o que gerou nova reabertura de prazo recursal e de publicidade. Atualmente, a sessão pública de lances encontra-se agendada para o dia 05/05/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília).

Portanto, como a regra de "07 dias" não consta mais na versão vigente do Edital, a reclamação perdeu sua razão de existir.

3. CONCLUSÃO: Diante da perda do objeto, julgo a presente impugnação PREJUDICADA.

Para maior clareza e transparência, seguem anexos à esta decisão os Avisos de Retificação referente as processo, bem como o Edital Consolidado, onde consta a alteração do prazo de entrega para 20 dias (Item 8) e a nova data da sessão para o dia 05/05/2026.

Poconé, 29 de Abril de 2026

ERASMO PAULO DE LIMA

 Agente de Contratação