TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
30 de Abril de 2026
A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: META PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS – CNPJ 45.2024.244/0001-24 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS DE SONDAGEM, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS CONFORME AS DIRETRIZES E PADROES DA PLATAFORMA GOV.BR EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE POCONÉ/MT, mediante pagamento do valor total de R$61.500,00(sessenta e um mil e quinhentos reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 005/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.
Poconé – MT, 22 de Abril de 2026