AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE SEIS AS OITO HORAS DA MANHÃ NA SALA DE REUNIÃO DO CRAS LUZIA BARBOSA DE ALMEIDA, NA RUA ADEMAR DE BARROS 1108 - CENTRO; REUNIRAM-SE PRESENCIALMENTE A SENHORA EVA BENDITA DA COSTA, PRESIDENTE DO CONSELHO CMDCA, DEMAIS MENBROS (LISTA DE PRESENÇA EM ANEXO A ATA) PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES À PAUTA. DANDO INÍCIO À REUNIÃO, FORAM DISCUTIDAS AS AÇÕES REFERENTES À REALIZAÇÃO DO DIA D, FICANDO DELIBERADO QUE SERÁ ENCAMINHADO OFÍCIO ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, A FIM DE VERIFICAR A DISPONIBILIDADE PARA FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE TEATRO, COM O OBJETIVO DE APOIAR AS ATIVIDADES DA CAMPANHA. FICOU PRÉ-AGENDADO QUE O DIA D OCORRERÁ NAS DATAS DE 18/05 E 19/05, PODENDO HAVER ALTERAÇÕES CONFORME A DISPONIBILIDADE E MANIFESTAÇÃO DAS ESCOLAS. NA SEQUÊNCIA, FOI DEBATIDO O CONTEÚDO DO OFÍCIO Nº 016/2026, QUE TRATA DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, NO DIA 24/04/2026, NO HORÁRIO DAS 18H00 ÀS 21H30, REFERENTE AO LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO FIA E FDI 2026. FICOU DEFINIDO QUE SERÁ DISPONIBILIZADO VEÍCULO PARA O DESLOCAMENTO DOS CONSELHEIROS QUE PARTICIPARÃO DO REFERIDO EVENTO. TAMBÉM FOI ABORDADO O OFÍCIO Nº 02753/2026/CEDCA/SETASC, NO QUAL FOI DISCUTIDA A FORMAÇÃO DE UM COMITÊ ESPECÍFICO ONDE SUA COMPOSIÇÃO SERÁ ESTRUTURADA DE FORMA INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA, GARANTINDO A REPRESENTAÇÃO EQUILIBRADA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, COM FOCO NA ARTICULAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. O COMITÊ CONTARÁ COM REPRESENTANTES DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, SENDO ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TURISMO, AGRICULTURA, TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA E CULTURA. CADA UMA DESSAS POLÍTICAS INDICARÁ OBRIGATORIAMENTE UM MEMBRO TITULAR E UM SUPLENTE, GARANTINDO CONTINUIDADE E REPRESENTATIVIDADE NAS ATIVIDADES DO COLEGIADO. TAMBÉM INTEGRARÃO O COMITÊ REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), BEM COMO DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES, COMO O NUCA (NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES) OU O GRÊMIO ESTUDANTIL LOCAL, SENDO IGUALMENTE DESIGNADO UM TITULAR E UM SUPLENTE PARA CADA REPRESENTAÇÃO. A SOCIEDADE CIVIL TERÁ PARTICIPAÇÃO ASSEGURADA POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES LOCAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA PAUTA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DEVENDO TODAS AS ENTIDADES RELACIONADAS AO TEMA SEREM CONVIDADAS A COMPOR O COMITÊ. ALÉM DISSO, SERÃO CONVIDADOS A INTEGRAR O COLEGIADO REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO O PAPEL ESSENCIAL DESSAS INSTITUIÇÕES NA GARANTIA DE DIREITOS E NO ACOMPANHAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA. A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DEVERÁ OBSERVAR, PREFERENCIALMENTE, A PARIDADE ENTRE REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL, FORTALECENDO O CARÁTER DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO DO ESPAÇO. OS CONSELHEIROS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TERÃO O PRAZO DE ATÉ TRÊS MESES, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO CORRESPONDENTE, PARA INSTITUIR OU ADEQUAR OS COMITÊS DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO EM SEUS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS. PARA A FORMALIZAÇÃO DO COMITÊ NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL OU DISTRITAL, OS CONSELHOS COMPETENTES DEVERÃO EDITAR E PUBLICAR RESOLUÇÃO PRÓPRIA, ESTABELECENDO SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FORMA DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS DISPOSIÇÕES NECESSÁRIAS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, FICANDO ACORDADO QUE OS MEMBROS SERÃO DEFINIDOS POSTERIORMENTE, COM BASE NA NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE DOS CONSELHEIROS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A REUNIÃO FOI ENCERRADA PELA PRESIDENTE SR EVA BENETIDA QUE AGRADEÇE A PRESENCA DE TODOS.

NORTELANDIA, 22 DE ABRIL DE 2026.

EVA BENEDITA DA COSTA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES (CMDCA)

PORTARIA N.º360 /2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

O Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são Conferidas pelo Cargo; 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear As Pessoas Relacionadas Como Conselheiros Titulares E Suplentes COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.

Agindo em conformidade com o DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

MIRIETI TAQUES VIANA RONDON TITULAR

LIZ MENDES ORMOND SUPLENTE

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

EVA BENEDITA COSTA -	TITULAR
ELINE JOYCE OLIVEIRA - CEZAR	SUPLENTE

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LASER:

LEANDRO ALVES DE SOUZA	SUPLENTE
JOSIMEIRE GOMES DE MEIRA	TITULAR

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MARCUS VINICIUS SILVA BRANDÃO	TITULAR
PALOMA LARISSA DE SOUZA	SUPLENTE

5. SEGURANÇA PUBLICA:

JOEDES DANIEL DA CUNHA (TENENTE)	TITULAR
ANA LÍGIA SARAIVA DOS SANTOS BUFFON	SUPLENTE

6. DEPARTAMENTO CULTURA:

VAGNIR BARBOSA BATISTA	TITULAR
GILMARA GOMES DA CRUZ	SUPLENTE

7. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

ANA PAULA DA SILVA	TITULAR
EMILLY DAIANE MOREIRA MARQUES	SUPLENTE

8. CONSELHO TUTELAR:

GISDETE ASSIS DE SOUZA	TITULAR
ELISANGELA GOMES MEIRA	SUPLENTE

9. NUCA:

EMANUELLY MARQUES BATISTA	TITULAR
MARIA CLARA DA SILVA CAMPOS	SUPLENTE

10. GREMIO ESTUDANTIL:

JULIANY LARA NUNES ALVES	TITULAR
THAMARA MACIEL ASSIS DOS SANTOS	SUPLENTE

11. PODER JUDICIÁRIO

MARIO SOUZA COELHO	TITULAR
SIMONE DA SILVA CARVALHO ASCARI	SUPLENTE

12. IGREJA CATÓLICA:

ILAINE DE ARRUDA COSTA	TITULAR
JULIANA EUZEIA	SUPLENTE

13. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS:

ANGÉLICA SOUZA B DE OLIVEIRA	TITULAR
ADENILTON DA SILVA FERREIRA	SUPLENTE

14. IGREJA BATISTA:

NEZIO MEIRA DE BARROS	TITULAR
EVA MARIA DE SOUZA	SUPLENTE

15. APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS:

MÁRCIA DEUNGARO FERNANDES	TITULAR
CLEICIANE DAS GRAÇAS ALVES	SUPLENTE

16. SINCOVAN:

ODILZA FIRMINA DOS SANTOS	TITULAR
JUSSILENE VASCONCELOS PORTELA	SUPLENTE

17. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:

HELENA FIGUEIREDO DE SOUZA	TITULAR
ANATALIA CARMOS BARBOSA DE MENESES	SUPLENTE

Art. 2º A função de membro do conselho é considerada interesse público relevante e não remunerada.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 29º dia do mês de abril de 2026, 73º da Emancipação Político Administrativa. 29.04.2026..

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

EUDILÉIA DA SILVA MIRANDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL