Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Mirassol D’Oeste/MT, realizou-se a Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em conformidade com as disposições contidas no Edital nº 01/2026, devidamente publicado para este fim.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, Sr. Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira, que saudou os presentes, registrou a finalidade da assembleia e destacou a importância da participação democrática da sociedade civil na composição do CMAS, órgão essencial para o controle social das políticas públicas de assistência social no âmbito municipal.

Na sequência, foi procedida a verificação dos presentes e dos eleitores previamente credenciados, constatando-se a regularidade do quórum para a realização da assembleia e do processo eleitoral. Em seguida, o Presidente apresentou os candidatos devidamente inscritos, organizados por segmentos, conforme estabelecido no edital, nos seguintes termos:

I – Representantes das Organizações da Sociedade Civil:

· Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira, representante da Associação da Casa de Acolhimento à Criança Renascer;

· Roberjani Meire Rosa, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;

· Sebastião Vieira da Cruz, representante do Grêmio Recreativo Anjos da Fronteira;

· Paulo Henrique Matos dos Anjos, representante do Rotary Club de Mirassol D’Oeste.

II – Representantes dos Usuários do SUAS, órgão vinculado ao CRAS:

· Joana Massabi;

· Dirce Rodrigues Souza dos Santos.

III – Representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:

· Valéria Borges Ferreira, representante do CRAS;

· Eliane Barbosa Alves, representante do CREAS.

Dando prosseguimento, foi oportunizado a todos os candidatos o uso da palavra para apresentação pessoal, exposição de suas trajetórias e manifestação acerca de suas motivações para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social.

Encerradas as apresentações, o Presidente da Comissão Eleitoral procedeu à leitura e explicação das regras do processo eleitoral, esclarecendo que cada eleitor credenciado teria direito a um voto por segmento, devendo optar por apenas um candidato em cada categoria. Informou, ainda, que a votação seria realizada por meio de cédula, mediante identificação do candidato escolhido, garantindo-se o sigilo do voto.

Destacou, também, que, conforme disposto nos artigos 13 e 14 do Edital nº 01/2026, seriam considerados eleitos, em cada segmento, o candidato mais votado para a função de membro titular e o segundo mais votado para a função de suplente, sendo adotados, em caso de empate, os critérios de desempate previstos no referido instrumento normativo.

Ato contínuo, deu-se início ao processo de votação, o qual ocorreu de forma ordeira e transparente, sendo os eleitores chamados individualmente para se dirigirem a local reservado, onde realizaram o preenchimento da cédula e o depósito do voto em urna devidamente lacrada.

Encerrado o período de votação, a Comissão Eleitoral iniciou imediatamente o processo de apuração dos votos, na presença dos interessados, garantindo-se a lisura e a publicidade do procedimento. Após a contagem, foram apurados os seguintes resultados:

Segmento das Organizações da Sociedade Civil:

· Paulo Henrique Matos dos Anjos: 3 (três) votos;

· Roberjani Meire Rosa: 2 (dois) votos;

· Sebastião Vieira da Cruz: 2 (dois) votos.

Segmento dos Usuários do SUAS:

· Joana Massabi: 6 (seis) votos;

· Dirce Rodrigues Souza dos Santos: 1 (um) voto.

Segmento dos Trabalhadores do SUAS:

· Valéria Borges Ferreira: 4 (quatro) votos;

· Eliane Barbosa Alves: 2 (dois) votos.

Diante dos resultados apurados, foram declarados eleitos os seguintes representantes:

I – Organizações da Sociedade Civil:

· Membro Titular: Paulo Henrique Matos dos Anjos;

· Membro Suplente: Roberjani Meire Rosa.

Registra-se que houve empate entre os candidatos Roberjani Meire Rosa e Sebastião Vieira da Cruz, ambos com 2 (dois) votos, sendo aplicado o critério de desempate previsto no edital, qual seja, em caso de empate entre representantes da Sociedade Civil será eleito o que representar a entidade com registro mais antigo no CMAS, nos termos do Art. 14, §1.º, do Edital, resultando, portanto, na escolha da Sra. Roberjani Meire Rosa.

II – Representantes dos Usuários do SUAS:

· Membro Titular: Joana Massabi;

· Membro Suplente: Dirce Rodrigues Souza dos Santos.

III – Representantes dos Trabalhadores do SUAS:

· Membro Titular: Valéria Borges Ferreira;

· Membro Suplente: Eliane Barbosa Alves.

Na oportunidade, o Presidente da Comissão parabenizou todos os candidatos participantes, ressaltando a relevância do engajamento social e da atuação no controle e aprimoramento das políticas públicas de assistência social.

Por fim, foi informado que o resultado da eleição será formalmente publicado no dia 29 de abril de 2026, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa, passando a produzir seus efeitos legais a partir de então.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue para assinatura pelos membros da Comissão Eleitoral, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

FABIO ÂNGELO HORDONHO LEITE SILVEIRA

PRESIDENTE

ROSELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE

MEMBRO

ELIANE BARBOSA ALVES

MEMBRO