RESOLUÇÃO  CMAS Nº 002/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026

Dispõe, sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025 e Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 29 de abril do ano de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, no   uso   das competências que lhe são conferidas pelas Leis nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Lei Municipal nº 1.277/2025 de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de General Carneiro – MT;

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar integralmente e por unanimidade o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT e Serviços Socioassistenciais, no exercício anual de 2026;

Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual para custeio dos serviços e benefícios eventuais do exercício anual de 2025;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

General Carneiro – MT, 29 de abril de 2026.

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Moara Farias Campos

Presidente do CMAS