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Câm. Cláudia

CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

EXTRATO – PORTARIA N° 003/2026

Súmula: Nomeia representantes para acompanhar os Sorteios do IPTU/2026 e dá outras providências. ANTÔNIO ROBERTO DALMASO, Presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear representantes do Legislativo Municipal de Cláudia/MT. para acompanhar Sorteios do IPTU/2026, em atendimento ao disposto na Inciso II e Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.182 de 22 de abril de 2026, conforme a seguir: Membros Representantes: - ELOI MUCK; - MARISTELA FÁTIMA FAVERO LOSS; - ROSINETE DE SOUZA; - ROSANGELA MARQUES FLORENTINO; - ROBERTO MACHADO. Art. 2º – Os representantes devem se revezar para que haja a presença obrigatória de pelo menos 1(um) representante no local e hora do sorteio, de acordo com o disposto no inc. II, e do artigo 4º da Lei 1182/2026. Art. 3º - Os sorteios serão realizados toda sexta feira, com início às 08:00 (oito horas), observadas as disposições do art. 3º e 4º, da presente Lei, na sede do Departamento de Tributação da Prefeitura, localizado na Rua Ferreira Mendes, n° 969, Esquina com Castelo Branco, centro, Cláudia/MT. Art. 4º - Nos casos de vaga, licença ou impedimento de membro, cabe ao Presidente da Câmara Municipal designação de substituto, escolhido sempre que possível, dentro do quadro de funcionários da Câmara Municipal. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cláudia – MT; em 29 de março de 2026. ROBERTO DALMASO Presidente Biênio 2025/2026 Afixe-se e publique-se.