O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sobre a contratação para LOCAÇÃO DO IMÓVEL, COM ÁREA DE 400,00M², MATRÍCULA Nº 5.281 DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ALTO ARAGUAIA/MT, DESTINADO AO USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍCULOS (SCFV), fulcrada no Art. 74 inciso V da Lei Federal 14.133/2021, com o Locador: IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ALTO ARAGUAIA, CNPJ: 06.168.794/0001-83, no valor total de R$ 38.904,00 (Trinta e oito mil, novecentos e quatro reais) para 12 (doze) meses de locação, no valor mensal de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais). Resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no Art. 74 inciso V, do supracitado diploma legal. Alto Araguaia – MT, 29 de Abril de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal