PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: J. FONSECA DOMICIANO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.252.838/0001-59 localizada na Av. Mato Grosso, nº. 35, Bairro Centro, na cidade de Nova Monte Verde/MT.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, DECORAÇÃO DE ESPAÇOS, LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA EVENTOS, CONFECÇÃO DE ARRANJOS FLORAIS E DE LEMBRANÇAS PARA DATAS COMEMORATIVAS, A FIM DE ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE POR UM PERIODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata de Registro de Preços nº 04/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 474/2026 na modalidade Pregão Presencial nº 03/2026 da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT, conforme a seguir:

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

12 – Bloco de Financiamento do SUS – SUS em Ação

2 060 – Manutenção Das Atividades de Vigilância Epidemiológica

202 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 29 de abril de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL