A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 004/2026 ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, destinado à seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023 e o Decreto nº 11.453/2023.

Considerando que o prazo de inscrições foi encerrado em 23/04/2026, nos termos da Retificação nº 003/2026, e considerando a necessidade administrativa de ampliação do prazo destinado à análise das propostas pela Comissão de Seleção, fica retificado exclusivamente o item 3.1 – Cronograma, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital e de suas retificações anteriores.

1. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 3.1 – CRONOGRAMA

No item 3.1 – Cronograma, onde se lê o cronograma anteriormente publicado, leia-se o seguinte:

3.1 CRONOGRAMA

AÇÃO / ATIVIDADE	PRAZO
Publicação do Edital	31/03/2026
Inscrições	31/03/2026 a 23/04/2026
Análise das propostas pela Comissão de Seleção	24/04/2026 a 08/05/2026
Publicação do resultado preliminar da etapa de seleção	11/05/2026
Prazo recursal da etapa de seleção	12/05/2026 a 14/05/2026
Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos da etapa de seleção, se houver	15/05/2026 e 18/05/2026
Julgamento dos recursos da etapa de seleção	19/05/2026
Publicação do resultado final da etapa de seleção	20/05/2026
Prazo para envio dos documentos de habilitação	21/05/2026 a 25/05/2026
Análise da documentação de habilitação	26/05/2026 a 27/05/2026
Publicação do resultado preliminar da habilitação	28/05/2026
Prazo recursal da habilitação	29/05/2026, 01/06/2026 e 02/06/2026
Julgamento dos recursos da habilitação	03/06/2026
Publicação do resultado final da habilitação	04/06/2026
Convocação para formalização e assinatura do Termo de Execução Cultural	05/06/2026 a 10/06/2026

A presente readequação decorre da necessidade de ampliação do prazo de análise das propostas pela Comissão de Seleção, preservando-se a sequência das etapas de seleção, recurso, contrarrazões, habilitação e formalização do Termo de Execução Cultural, em conformidade com o regime jurídico do fomento cultural e com os prazos previstos no edital para interposição de recursos e apresentação de contrarrazões.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde e de suas retificações anteriores, não modificadas pela presente Retificação nº 004/2026.

A presente Retificação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada no mesmo meio oficial utilizado para a publicação do edital originário.

Campo Verde – MT, 29 de abril de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025