AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de ensino de canto coral, compreendendo aulas teóricas e práticas, técnicas vocal, ensaios coletivos, divisão de vozes, preparação de repertório e orientação para apresentações públicas, destinadas aos integrantes do Coral Municipal “Notinhas Encantadas”, além do desenvolvimento de aulas que promovam a integração de práticas inclusivas por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinadas aos participantes do Grupo de Libras “Mãos que Falam” do município de Nova Santa Helena/MT.

Contratada: 65.214.056REBECA SILVA AVARISTO ME, inscrita no CNPJ 65.214.056/0001-94;

Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 78

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SECDL

Unidade: 004 – Cultura, Desporto e Lazer.

Projeto/Atividade: 2024 – Manutenção das Atividades da Cultura.

Natureza de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 29 de abril de 2026.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente