Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõe o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 708/2014,

Considerando, a Lei Federal nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando, a Lei nº 13.431 de 04 de abril de 2017 que estabelece o Sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

Considerando, o disposto na Resolução nº 001 de 27 de abril de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde/MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Indicar os seguintes representantes para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

Titular: Jaqueline de Almeida Lima

Suplente: Adriana de Lima Camargo

II – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Elexandra Szczerba;

Suplente: Lenir Tatsch e Silva;

III – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo:

Titular: Lucilene Lopes de Souza

Suplente: Thais Larissa dos Santos

IV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: Fabiana Aparecida Alves da Silva Martins;

Suplente: Carla Vanessa Gozzi Vaccaro;

V – Conselho Tutelar:

Titular: Mariana Clementino Cordioli;

Suplente: Sonia Freitas Firme;

VI – Ministério Público:

Titular: Cleuber Alves Monteiro Júnior

Suplente: Reulhy Sanches da Silva

Art. 2º - Está Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

28 de abril de 2026, Nova Monte Verde/MT.

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FABIANA APARECIDA ALVES DA SILVA MARTINS

Presidente do CMDCA