1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 039/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA PRIME SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob CNPJ sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal - Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa PRIME SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.796.337/0001-22, sediada na Av. Deputado Emanuel Pinheiro, nº 2130, Jardim Bela Vista, CEP: 78.714-339, Rondonópolis – MT, representado neste ato pelo seu representante legal, Sr. PAULO SANTANA DE SOUZA, (dados pessoais constantes dos autos do Processo de Dispensa Eletrônica nº 001/2026), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e normas afins, do Processo Administrativo nº 016/2026 – Dispensa Eletrônica Nº 001/2026, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 039/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 003- Educação Infantil

Função: 12- Educação

Subfunção: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0151 – Escola em tempo Integral - ETI

Ação: 20104 – Manutenção Escola em Tempo Integral - Creche

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica

Fonte de recurso: 2546000

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 001- Gerencia da Educação

Função: 12- Educação

Subfunção: 365 -Manut. Da Educação Infantil- pré- escola

Programa: 0039 – Educação Infantil

Ação: 20028 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré- Escoal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica

Fonte de recurso: 15001001

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 28 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante