1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 036/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A O SR. JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o sr. JOÃO BATISTA DA SILVA NETO (dados pessoais constantes dos autos do Processo de Credenciamento nº 004/2025), chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 047/2025, realizado na modalidade de Credenciamento nº 004/2025 sujeitando-se à Lei Federal n.º 14.133/21 e ao Decreto Municipal n.º 006/2024, na forma das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 036/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 06 - Secretaria de Educação

Unidade: 001 - Gerência da Educação

Função: 12 - Educação

Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição

Programa: 0036 – Alimentação e Nutrição

Ação: 20015 - Manutenção da Merenda Escolar PNAEF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo

Subelemento: 07 – Gêneros de alimentação

Fonte de recurso: 25520000000 – Superávit Transferência de recursos do FNDE- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 29 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante