1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N° 002/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE GARÇAS/MT, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Av. pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.133.097/0001-07, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, denominando de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22, com sede na com sede na Rua João Pessoa, nº 1.357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, fone/fax: (66) 3423-1086, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato de Rateio nº 002/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentária.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 304 – Vigilância Sanitária

Programa: 0010 – Vigilância Sanitária

Ação: 20054 – Manutenção da Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00. – Rateio pela participação em Consórcio Público

Fonte de recurso: 1.500.1002000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 27 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante